O Mediador Extrajudicial é aquele escolhido para pacificar conflitos, ou seja, é o intermediário da discussão. Então, para isso, ele faz uso de diálogos técnicos para acalmar o conflito por meio da comunicação e negociação. Ele é, sobretudo, 100% imparcial ao que será debatido.
Definição
A palavra extrajudicial diz respeito a tudo aquilo que se passa fora do juízo, ou melhor, fora dos órgãos jurisdicionais. Juntamente a isso, um mediador extrajudicial pode ser qualquer pessoa que tenha competência e capacitação para conseguir pacificar e apaziguar o conflito.
As partes, quando entram em conflito, escolhem juntas e de forma consensual, um mediador fora do âmbito judicial — por isso o nome extrajudicial — e de forma espontânea. Então, não pode ser advogado, mas pode ser alguém especializado em mediação.
Existem diferentes tipos de mediadores
Mediadores familiares
Os mediadores familiares são profissionais (advogados, psicólogos, assistentes sociais, professores, etc.) que estudaram os modelos e técnicas dos processos de mediação.
Dessa forma, esses programas incluem conteúdo como teoria dos sistemas familiares, teoria da comunicação, habilidades de comunicação e direito da família.
Mediadores propostos
Do universo dos mediadores inscritos, pode acontecer que alguns deles participem num concurso lançado pelo Ministério da Justiça e sejam finalmente adjudicados, no âmbito de uma mediação prévia e obrigatória.
Nesse caso, além de mediadores registrados, passarão a ser “mediadores contratados pelo Ministério da Justiça” (geralmente denominados Mediadores Licitados).
Mediadores privados
Mediadores privados são aqueles que não participaram nos concursos públicos, mas que também estão inscritos no Ministério da Justiça.
Portanto, estão legalmente autorizados a prestar serviços de mediação em matéria de mediação prévia e obrigatória de uma forma particular (ou outras que não são proibidos por lei).
Princípios da mediação
Além disso, os mediadores, independentemente do seu tipo, devem garantir o cumprimento dos seguintes princípios de qualquer processo de mediação. São eles:
Diálogo
As pessoas em conflito devem estar em condições semelhantes para dialogar e chegar a um acordo. Caso isso não aconteça, são propostas medidas para atingir o equilíbrio.
Portanto, se não for possível o dialogo, a mediação deve ser declarada encerrada. Exemplo: uma das partes comparece à mediação acompanhada do seu advogado e a outra não.
Voluntariado
Os participantes são livres para iniciar um processo de mediação ou tentar resolver o problema por meio de outra alternativa. Além disso, as partes podem desistir da mediação a qualquer momento após o início da sessão.
Exemplo: se as conversas estão tomando um caminho que as partes não desejam, elas podem interromper a mediação e continuar o processo por outro caminho.
Confidencialidade
Todas as conversas ou declarações expressas durante a mediação podem ser relacionadas ou escritas a terceiros com a autorização das partes em conflito.
Os mediadores da imparcialidade devem abster-se de promover ações que comprometam a igualdade de tratamento que devem dispensar às partes em conflito.
Caso considerem que o mediador não está sendo imparcial, podem solicitar a nomeação de um novo, mediante justificativa. Exemplo: se uma das partes sente que o mediador está tomando partido com a outra parte em qualquer fase do processo de mediação.
Melhor interesse da criança
O mediador sempre zelará para que os interesses da criança ou adolescente envolvido no conflito sejam levados em consideração.
Opiniões de terceiros
Ele vai zelar para que sejam tidas em consideração as opiniões de terceiros que não foram convocados para a audiência, que também poderiam ser convidados a participar.
Exemplo: se o conflito é para regular a guarda de uma criança (reconhecida pelo pai) entre a mãe e os avós, o pai da criança deve ser convocado para mediação.
Quais são as vantagens de acessar um processo de mediação?
Confidencialidade
Os tópicos discutidos durante as sessões não podem ser replicados ou usados em eventuais testes subsequentes. Desse modo, o mediador também se compromete a não comentar as falas ou situações ocorridas dentro da sala de mediação sem a autorização das partes.
Velocidade
Embora os processos de mediação não tenham um prazo para chegar a acordos e durem o tempo que as partes considerem necessário para lidar com o conflito.
O mediador tem um prazo legal de 60 dias corridos para concluir a mediação atribuída. Se precisar de mais tempo, você pode solicitar uma prorrogação por até mais 60 dias.
Igualdade
Os mediadores devem zelar para que não haja diferença de tratamento entre as partes, para que a opinião de uma não se imponha à outra.
Acordo é voluntário
A opção pela mediação não significa que a possibilidade de resolução do conflito em tribunal seja eliminada. O processo de mediação visa apenas evitar que essa instância seja alcançada, por isso não é obrigatório chegar a um acordo. Ou seja, somente se as partes assim decidirem, o processo de mediação chega a um acordo.
Livre
O serviço de mediação é gratuito, exceto em caso de mediação voluntária ou mediação opcional.
Que conflitos podem ser mediados pelo mediador extrajudicial?
- Problemas familiares.
- Problemas nos estabelecimentos de ensino.
- Conflitos entre organizações comunitárias.
- Entre vítimas e réus pela prática de um crime.
- Violação de obrigações decorrentes de um contrato.
Ou seja, qualquer conflito entre duas ou mais pessoas pode, eventualmente, ser objeto de mediação, o que determina que uma ou outra área seja o objeto ou o contexto jurídico em que ocorre a mediação.
Considerações finais sobre mediador extrajudicial
O Brasil é um país muito grande, com muitas desigualdades nas oportunidades de assistência jurídica de qualidade em áreas geograficamente distantes do centro econômico e político.
No entanto, o nosso país enfrenta um grande desafio em relação ao grande número de processos judiciais no Poder Judiciário, que é ineficiente e caro.
Dessa forma, as ferramentas de mediação podem funcionar como alternativas eficazes para maneiras mais rápidas e eficientes de resolver disputas.
Você é bom em resolver conflitos? Você acha que seus maiores pontos fortes são a comunicação e a empatia? Então você pode estar interessado na profissão de mediador ou de constelação familiar. Se inscreva em nosso curso online de constelação e se torne um profissional capacitado para atuar no mercado de trabalho.
