Neste artigo, explicaremos como funciona a guarda unilateral dos filhos. Se você tem curiosidade sobre como funciona esse modelo, leia com atenção as explicações!
O que é uma guarda unilateral?
Para explicar o termo, primeiramente, é essencial definir o que significa a palavra unilateral. Unilateral nada mais é do que tudo aquilo disposto de um só lado. Por outro lado, a guarda unilateral é uma medida judicial que garante direito, obrigação e dever que legaliza a permanência da criança em certo lar.
Portanto, a guarda de menores será atribuída a apenas uma pessoa. Esse texto está de acordo com o artigo 1538 do Código Civil.
Por outro lado, a guarda compartilhada é atribuída aos pais que não moram no mesmo teto, de forma conjunta. Em conjunto, eles assumem os deveres, direitos e obrigações em relação aos filhos. Portanto, esses modelos de guarda são complementares.
Quando ocorre a guarda unilateral?
De acordo com a legislação brasileira, o adolescente de até 17 anos pode ter a sua guarda atribuída a apenas um dos genitores. Neste caso, tanto o pai como a mãe podem tomar todas as decisões relacionadas ao filho.
Considere como exemplo um casamento que chega ao fim, mas o casal tem dois filhos. Certamente, ocorre uma discussão sobre quem ficará com a guarda desses menores. Afinal, uma das possibilidades é que seja aplicada a guarda unilateral.
Essa é uma decisão para ser tomada com muita calma. É importante identificar os locais onde os responsáveis residem, a qualidade do relacionamento entre os pais e como essa relação será conduzida daqui para frente. Todos esses fatores impactam a quem será atribuída a guarda, principalmente se o relacionamento entre os pais das crianças é ruim.
Quais as vantagens?
A guarda unilateral tem por finalidade minimizar os efeitos negativos da separação na vida dos filhos. Portanto, se os seus filhos estiverem sofrendo maus tratos, tanto físicos como psicológicos, é a hora de pedir a guarda unilateral.
Assim sendo, a convivência em família ficará melhor e menos tóxica. Consequentemente, essa decisão pode evitar que os seus filhos cresçam diante de maus exemplos. Afinal, acabariam os constantes conflitos entre os genitores e a influência negativa de um indivíduo abusivo é minimizada.
De toda forma, há vantagens e desvantagens nessa atribuição. Não podemos presumir que toda relação de pais separados não seja harmoniosa. Portanto, o importante é pensar em primeiro lugar em cada caso, e principalmente no bem-estar dos filhos.
Qual o direito do pai na guarda unilateral?
É direito tanto do pai como da mãe exercer a guarda unilateral. Isso significa que, mesmo separados, nenhum deles pode reclamar desse direito e muito menos exonerar-se da obrigação de criação e educação do filho caso a guarda seja designada a somente um dos pais.
A guarda unilateral é de quem possui proximidade diária com o filho. Ou seja, isso não impede que uma vez ou outra o pai fiscalize como andam a criação e o desenvolvimento do filho.
O sistema periódico de visitas do genitor que não detém a guarda é bastante criticado, pois propicia o afastamento entre pais e filhos. Porém, para algumas famílias essa pode ser a melhor opção. Contudo, para outras não. Aqui vale considerar que os interesses dos filhos também devem ser resguardados.
Como se dá a guarda unilateral?
Conforme mencionado antes, é necessário que se demonstre provas e motivos na apresentação da ação de guarda unilateral. Como por exemplo, abandono, maus tratos e falta de condições financeiras. Porém, caso existam outros motivos, é preciso que seja levado ao juiz para que ele avalie a situação.
O instituto de guarda unilateral é usado apenas em último caso, uma vez que o juiz irá avaliar a necessidade da criança, bem como se favorece ou não o crescimento da criança ou adolescente. Ou seja, tudo depende da interpretação do juiz
Por fim, é necessário contratar um advogado para mover a ação. Afinal, essa é uma área de direito privado, ou seja, de relações estabelecidas entre particulares, principalmente quando o tema é de direito de família.
Quando a guarda unilateral é melhor?
A guarda unilateral é melhor quando um dos genitores não têm a possibilidade de participar de forma ativa na vida dos filhos, principalmente na vida burocrática da criança. Como por exemplo, escolher a escola em que o filho vai estudar, escolher o transporte escolar, comprar o material etc.
Além disso, é preciso levar em conta o interesse da criança também. Afinal, nada melhor do que o próprio filho decidir o que é melhor para ele mesmo, uma vez que sabe como é a relação entre os seus genitores, pois esse tipo de ação afeta a criança ou o adolescente de forma direta.
Por fim, tudo depende de como é a relação familiar no geral. Afinal, se um dos genitores mora em cidade diferente e vive viajando a trabalho, pode ser uma decisão viável. Normalmente pede-se o consentimento de ambos os pais para esse tipo de decisão.
Formas de conseguir a guarda unilateral
Por via das dúvidas, há duas formas de conseguir a guarda unilateral. A primeira delas é por meio do consenso que o casal estabelece. Ou seja, quando há um consenso dos pais a respeito de quem ficará com a criança.
Por outro lado, também é possível conseguir a guarda unilateral por meio do litígio. Ou seja, caso os pais não entrem em consenso e lutem pela guarda do filho, a decisão final caberá somente ao juiz.
É importante lembrar: tanto no consenso quanto no litígio, quem decide sempre é o juiz. Ele é quem fará uma análise sobre qual dos dois pais possuem as melhores condições de dar aos filhos segurança, criação, afeto, saúde e educação.
Considerações finais
Por fim, é importante ressaltar mais uma vez que cada casal sabe o que é melhor para um convívio familiar saudável. Porém, de qualquer forma, a guarda unilateral não deixa de ser uma opção. Portanto, é essencial pensar bem antes de tomar qualquer decisão que envolva o bem-estar de seus filhos.
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