Neste artigo, vamos explicar o que significa deserdar um herdeiro, quais são as razões legais para fazê-lo, as implicações e como fazê-lo. Embora a palavra deserdar pareça referir-se à privação da herança, na verdade se refere à privação do legítimo. Portanto, confira a explicação.
O que se entende por herança e o que por legítimo
A herança é o conjunto de ativos que uma pessoa deixa após a morte, já o legítimo é a parte desses bens que o testador é obrigado a reservar para os herdeiros forçados. Assim, um herdeiro pode ou não ser herdeiro, já que parte dos bens hereditários pode ser deixada para um estranho.
Portanto, para deserdar uma pessoa sem direito a legítima, basta não incluí-la no testamento. Nesse sentido, deserdar herdeiros é um processo mais complexo.
Conceito de deserdação
A deserdação é uma disposição testamentária em virtude da qual o testador pode privar um herdeiro forçado de seu legítimo. Portanto, são herdeiros forçados:
- Os filhos e descendentes de seus pais e ancestrais.
- Na ausência do acima, pais e ancestrais com relação a seus filhos e descendentes.
- Na falta do anterior, a viúva ou viúvo na forma e na medida fixada pelo Código Civil .
3 requisitos que devem ser atendidos para deserdar
Para a validade da deserdação, os seguintes requisitos devem ser atendidos:
- Ser feito em um testamento.
- Ser expressamente e baseado em uma das causas estabelecidas na lei . Você deve designar o herdeiro a quem deseja deserdar com total clareza.
- A causa deve ser verdadeira, ou seja, se o deserdado negar a causa, a prova de que a causa é verdadeira corresponderá aos herdeiros do testador. Porém, se a causa não for expressa, não seja prevista em lei ou seja de causa incerta, o herdeiro será protegido e poderá anular a instituição do herdeiro na medida em que prejudique o seu legítimo.
Portanto, se a deserdação não for feita de acordo com a lei, o herdeiro deserdado pode obter o seu legítimo da herança.
Causas de deserdação
As causas de sua deserdação estão previstas nos artigos 1.961 a 1.965. do Código Civil. Essas causas são apreciadas, ou seja, uma legitimidade não pode ser deserdada em virtude de outra causa que não as expressamente previstas em lei. Podemos distinguir entre causas genéricas e causas específicas.
Causas genéricas de deserdação
O Código Civil prevê que as causas referidas no referido artigo são as seguintes:
- Ter sido condenado, em sentença final, por atentado contra a vida ou por causar lesão ou por exercer habitualmente violência física ou mental no ambiente familiar. Pode ser ao testador, seu cônjuge, pessoa a quem esteja unido por relação afetiva análoga ou qualquer de seus descendentes ou ancestrais.
- Tendo sido condenado, em sentença transitada em julgado, por crimes contra a liberdade, a integridade moral e a liberdade e indemnização sexual, se o ofendido for uma das pessoas a que nos referimos no número anterior.
- Acusar o testador de crime para o qual a lei prevê pena grave, se for condenado por falsa declaração.
- Forçar o testador, com ameaças, fraude ou violência, a fazer ou alterar um testamento.
- Impedir outro, pelos mesmos meios, fazer ou revogar o que foi feito, ou suplantar, ocultar ou alterar um posterior.
Causas específicas para deserdar filhos e descendentes
As seguintes são causas justas de deserdação de filhos ou descendentes:
- Negar, sem motivo legítimo, comida ao pai ou antepassado que o deserdou.
- Ter maltratado no trabalho ou ferido gravemente o pai ou ancestral que o deserdou.
Causas específicas para deserdar pais e ancestrais
Além das causas genéricas mencionadas acima, são apenas causas para deserdar pais e ascendentes:
- Perda do poder paternal por sentença proferida em violação de deveres que lhe são inerentes ou proferida em processo penal ou matrimonial.
- Negar alimentos a filhos ou descendentes sem motivo legítimo.
- Tentar um dos pais contra a vida do outro, caso não tenha existido reconciliação entre eles.
Causas específicas para deserdar o cônjuge
- Violar séria ou repetidamente os deveres conjugais.
- Perda do poder paternal por sentença proferida em violação de deveres que lhe são inerentes ou proferida em processo penal ou matrimonial.
- Negar comida aos filhos ou ao outro cônjuge.
- Atentado contra a vida do cônjuge testador, se a reconciliação não tiver sido mediada.
Posso deserdar meu filho e não deixar nada para ele?
Uma das primeiras perguntas que podem surgir depois de saber que é realmente possível para os pais deserdar seus filhos é: posso deixar você sem absolutamente nada?
Para poder responder a esta questão, devemos primeiro ter clareza em que partes se divide uma herança, saber qual delas corresponde aos filhos e saber, consequentemente, quais são as partes que podem ser deserdadas.
Partes em que uma herança é dividida
A herança é dividida em três terços: legítima, melhoria e livre disposição.
O legítimo
É a terceira parte da herança reservada por lei aos chamados herdeiros forçados. Os filhos são e também estão na primeira posição na ordem de prioridade quando se trata de herança. O falecido não poderá, em caso algum, privar os herdeiros do legítimo. O valor do legítimo dependerá do número de herdeiros que houver.
A melhora
A terceira melhoria é usada para, como o nome sugere, “melhorar” um de seus herdeiros, aumentando assim sua parte. No caso de o testador não referir nada a respeito da melhoria, esta será repartida igualmente entre os herdeiros forçados.
Disponível gratuitamente
É a única parte em que o testador tem plena liberdade para escolher para quem ele decide deixar o referido terceiro. Portanto, este terceiro pode ser deixado para qualquer pessoa ou entidade.
Exemplo prático de como deserdar uma criança:
Marta tem 3 filhos: Paula, Javi e Rubén. Ao falecer, em seu testamento ele afirma que a herança legítima corresponde por lei aos três. A terceira melhora é deixada apenas para Paula e o terceiro disponível gratuitamente é deixado para seu amigo de infância de Ana.
Considerações finais
Explicamos o significado o que é deserdar e o significado de deserdação. Mas caso queirqa saber mais sobre o assunto e estudar mais a fundo, basta se matricular em nosso curso online de constelação familiar. Você vai aprender esses e outros assuntos. Portanto, não perca essa oportunidade e se inscreva já!
