Sabia que você pode receber dinheiro com a Lei da Recompensa? Para tanto você precisa fornecer informações que ajudem no avanço das investigações criminais. Assim sendo, hoje nós entenderemos o que é essa lei e como ela funciona.
O que é lei da recompensa?
Se nós ajudarmos a Polícia receberemos uma gratificação garantida pela Lei da recompensa. Para tanto, nós devemos auxiliar as autoridades indicando o paradeiro de criminosos. Além disso, nós podemos fazer denúncias que ajudem a solucionar investigações policiais.
Onde está escrito sobre lei da recompensa?
Foi Silvio Fávero, PSL, quem criou a Lei N° 11.078 de 1o de janeiro de 2020 para ajudar as autoridades. Segundo o deputado, a lei tem o objetivo de acelerar investigações criminais. Dessa forma, quando uma pessoa ajuda a resolver casos importantes, ela é recompensada.
Portanto, o denunciante deve fornecer informações concretas que façam os casos avançarem. Ou seja, se a pista for verdadeira, o seu informante será pago. Assim, o deputado afirma que as denúncias ajudam em casos de:
- Contrabando;
- exploração sexual;
- homicídio;
- latrocínio;
- pedofilia;
- trabalho escravo;
- trabalho infantil;
- tráfico de drogas;
- violência contra crianças, idosos e mulheres.
Origem da Lei da Recompensa e critérios para recebê-la
Segundo a Lei N°11.078, o Poder Executivo tem autorização para recompensar denúncias. Por isso, caso você ajude a prevenir, reprimir e investigar crimes receberá uma gratificação financeira. Nesse sentido, a pessoa que denuncia deve ligar para os órgãos de segurança do estado.
Para repassar as informações a população entrará em contato com a SSPDS. Já que o sigilo da denúncia é garantido, o denunciante está seguro e protegido. Se necessário, o informante receberá segurança do Sistema de proteção a quem sofre com ameaças.
Portanto, é a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social paga o valor da recompensa. E são os representantes das pastas governamentais que definem o valor. Para eles, os critérios que definirão o valor da recompensa são:
- A gravidade do delito;
- complexidade da investigação;
- complexidade do crime;
- dificuldade dos Órgãos de segurança para conseguirem a informação;
- repercussão e reprovação social do delito.
Assim, o denunciante receberá uma recompensa conforme a gravidade do crime e da investigação. Assim, quanto mais perigoso for o criminoso, mais a denúncia é valiosa.
Incentivo à denúncia
A princípio, muitas pessoas têm medo de denunciarem crimes e ajudar a Polícia. Já que elas temem sofrer com a vingança dos agressores, preferem permanecer caladas. Dessa forma, elas dificultam as investigações, mesmo que não queiram atrapalhar.
Portanto, a Lei da Recompensa tem o objetivo de evitar a omissão das pessoas. Por isso, os denunciantes recebem incentivo necessário e garantia de proteção em troca de informações. Logo, os investigadores encerram os casos com rapidez e iniciam outras buscas.
De acordo com Silvio Fávero, o pagamento das recompensas cabe no orçamento governamental. Tanto que ele justifica os gastos com recompensas como inferiores aos prejuízos criminais. Ou seja, as autoridades sempre terão verba para recompensar quem faz denúncias.
Recebimento de denúncias
Conforme a Lei N°13.608/2018, a população tem acesso garantido aos serviços de denúncia. Além disso, os estados usarão essa lei para definir a forma de recompensa. Como aceitaram a proposta logo, cearenses, maranhenses, paulistas e gaúchos são os primeiros recompensados pela lei.
Segundo Silvio Fávero, é melhor fazer a prevenção do que remediar. Ademais, o deputado acredita que a lei aumentará a quantidade de casos solucionados. Logo, as despesas do Governo com a Lei da recompensa valerão a pena.
Além disso, a população mudará seus hábitos em relação à criminalidade. Ou seja, as pessoas ajudarão as autoridades a terminarem o seu trabalho. Dessa forma, a população perceberá que está mais seguro para ir e vir no cotidiano.
Segurança garantida para o denunciante
É provável que muitos informantes ainda sintam medo de denunciarem o crime. Contudo, muitas pessoas que conhecem a lei já sentem motivação para cooperar. Afinal, elas recebem suporte e segurança das autoridades caso revelem informações importantes.
Logo, os denunciantes terão garantias de que serão protegidos pela Lei da Recompensa. Dessa forma, os informantes jamais terão a sua identidade comprometida. Ademais, eles receberão auxílio do Programa de Proteção à Testemunha, se necessário.
Nesse sentido, a pessoa que faz as denúncias terá todas as orientações que precisa. Tanto ela, quanto a sua família receberão amparo legal para se manterem seguras. Portanto, o informante não tem que se preocupar em relação à sua integridade.
Outras recompensas
Você, com certeza, já ouviu “o que foi achado não é roubado”. Segundo a sabedoria popular, não é errado você ficar com pertences achados. Entretanto, juristas afirmam que é ilegal uma pessoa permanecer com objetos achados. Então, a pessoa que restitui um bem perdido tem direito a uma recompensa.
Ademais, ela será ressarcida caso fez algum gasto para conversar e transportar o item. Para tanto, o dono deve demonstrar o desejo de reaver o bem perdido. Caso contrário, a pessoa que achou o item poderá ficar com ele.
A recompensa é definida segundo o artigo 1.234 do Código Civil. Sendo assim, quem acha o item recebe recompensa superior a 5% do valor dele. Por exemplo, caso você ache um objeto que custa R$ 500,00 e devolva, o dono pagará a você R$ 25,00 ou mais, fora as despesas.
Lei da Recompensa: valores e reconhecimento
A princípio, a pessoa que ajuda a solucionar crimes recebe entre R$ 1 mil e R$ 30 mil. Para isso, o informante deve prestar informações relevantes que ajudem o trabalho policial. Assim, quanto mais valiosa for a denúncia, mais o informante será bem recompensado.
Segundo o sociólogo Luiz Fábio Paiva, a população precisa de maiores informação sobre a Lei da Recompensa. Ou seja, os brasileiros precisam saber como os investimentos da lei são utilizados. Além disso, as pessoas também precisam perceber os resultados do programa.
Desse modo, mais pessoas receberão o incentivo necessário para denunciarem crimes. Afinal, nós precisamos saber que nossas leis funcionam e dão resultado. Portanto, sempre devemos ter acesso aos dados e resultados que o programa conquista.
Considerações finais sobre a Lei da Recompensa
As autoridades, com certeza, perceberam como a Lei da Recompensa beneficia a todos. Tanto que os investigadores solucionam cada vez mais rápido a procura por criminosos. Dessa forma, as autoridades aceleram a solução de crimes e diminuem a pilha de processos.
Além disso, a população participa da melhora da segurança pública das cidades. Assim, os denunciantes recebem uma recompensa por ajudarem as investigações avançarem. Logo, o trabalho em conjunto das autoridades e sociedade melhora a segurança nacional.
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